ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO GRUPO COMUNITÁRIO DO MEIO AMBIENTE

DA REGIÃO NORTE DE CURITIBA

Reuniram-se às 18 horas do dia 03 de março de 2005, no Distrito da Boa Vista, Representantes das Comunidades (abaixo) e convidados do Conselho Distrital de Saúde e da Administração Regional da Boa Vista. Foram tratamos os assuntos: recuperação e despoluição dos rios da região norte da cidade, esgoto sem tratamento jogado nas galerias de águas pluviais e nas nascentes dos rios, soluções para a questão das enchentes, problemas de saúde decorrentes destas e as ações de fiscalização e educação ambiental nas comunidades relacionadas abaixo e suas escolas.

Tendo em vista a realização de Audiência Pública no Bairro Alto, no próximo dia 07/03/2005 e objetivando a coleta de sugestões e informações para a efetiva resolução dos problemas acima - após discussão com ampla participação de todos os presentes - que apresentaram seus problemas, decidimos que:

Apoiamos e reiteramos o pedido feito pela Associação do São Lourenço na reunião realizada na Regional em 01/02/2005, para que a Administração Regional da Boa Vista (com ajuda das Secretarias e Órgãos Municipais) reforce com patrocínio e apoio logístico as iniciativas de educação ambiental da Associação do São Lourenço;

Todos os Órgãos Municipais, Estaduais e Federais envolvidos nas questões acima devem seguir o mesmo exemplo e patrocinar e apoiar as iniciativas de educação ambiental da Comunidade do São Lourenço – cujo projeto será adotado como modelo e deverá ser levado a todas as comunidades aqui representadas e escolas da região norte de Curitiba.

A Administração Regional da Boa Vista deve solicitar aos órgãos competentes e nos entregar um mapa completo das Bacias Hidrográficas da Região Norte da Cidade de Curitiba, contendo inclusive as fronteiras com municípios vizinhos – por onde passam os rios antes de chegar ao nosso município.

A Administração Regional da Boa Vista deve solicitar aos órgãos competentes cópia dos Relatórios com cruzamento de dados entre as áreas das enchentes e a ocorrência de doenças na Cidade de Curitiba.

Pediremos ao Ministério Público que solicite à Sanepar e órgãos competentes cópia de:

1. Mapa detalhado da localização das redes de esgoto instaladas em nosso município;
2. Relatório das ruas sem coleta e/ou sem tratamento de esgoto em Curitiba;
3. Relatório com mapa da localização dos RALF’s;
4. Relatório informando onde é jogado e / ou tratado o esgoto retirado dos RALF’s;
5. Relatório das ações de fiscalização planejadas para os próximos dois anos.    

O GCMA deve convidar outras lideranças comunitárias e de Unidades de Saúde da Região Norte para a implementação das ações educativas e de fiscalização necessárias até o completo cumprimento das metas estabelecidas pelas Lideranças  das Comunidades aqui representadas;

O Ministério Público e os Órgãos Municipais, Estaduais e Federais envolvidos nas questões acima devem nomear representantes – interlocutores com o GCMA.

Pedir ao Ministério Público acompanhe para que todos os documentos solicitados sejam encaminhados no prazo máximo de 30 dias, na sede da Associação dos Moradores e Amigos do São Lourenço (Rua Prof. Nilo Brandão, 294 – São Lourenço – Curitiba / PR, CEP 82.210-050), aos cuidados do seu Presidente;

Assim que recebidos os documentos e relatórios solicitados, seja convocada nova reunião deste Grupo - para levantamento e análise dos dados apresentados;

Após a reunião mencionada acima, seja convocada uma nova Audiência Pública, para que possamos indicar ao Ministério Público (e este oficiar aos órgãos competentes) - as ações emergenciais, de fiscalização, corretivas, preventivas e educativas que se fizerem necessárias - envolvendo de forma efetiva - todas as comunidades aqui representadas e escolas da região norte de Curitiba;

Seja fornecida cópia do presente documento a todas Regionais de Curitiba, bem como ao Ministério Público e todos os Órgãos Municipais, Estaduais e Federais envolvidos nas questões acima, onde incentivamos a adoção de medidas semelhantes nos outros bairros de Curitiba e também nos Municípios da Região Metropolitana;

Curitiba, 03 de março de 2005.

César Paes Leme

Presidente da Associação de Moradores e Amigos do São Lourenço

Luiz de Mauro

União das Associações da Região Norte / Unidade de Saúde Pilarzinho / Vista Alegre

Marly Scarinci

Presidente da Associação Beneficente Um Só Coração - Pilarzinho / Presidente Nucleo Rotary

Antonio Carvalho

Presidente da Associação de Moradores e Amigos Fernando de Noronha

Adilson Alves Tremura

Presidente Conselho Saúde Bairro Alto / Tarumã

Luis Carlos Silva Marchand

Unidade Saúde Santa Efigênia

Adilson Moreira

Conselho Saúde Ass. Fernando de Noronha